O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou esta semana uma queixa formal na Polícia Judiciária (PJ) e o no Ministério Público contra a partilha ilegal de jornais e revistas, noticiava na tarde de quinta-feira o “Jornal de Notícias”. A PJ já terá aberto um inquérito.
O SJ confirmou ao jornal que foi apresentada queixa de crime de violação de direitos de autor, sendo esta enviada ao Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República de Portugal e à Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Cibercriminalidade Tecnológica (UNC3T). O crime é punido com pena de prisão até três anos e multa de 150 a 250 dias.
A partilha de PDF de jornais e revistas, de forma totalmente gratuita, em redes sociais como o WhatsApp já ocorria antes, mas intensificou-se com o confinamento imposto pela pandemia de covid-19., tornando-se “um perigo para o nosso sector”, explica Sofia Branco.
A presidente do sindicato justifica a queixa apresentada com a necessidade de não deixar que este crime – que considera ser “um roubo de direitos de autor” – passasse impune, especialmente numa altura “em que o nosso sector está fragilizado”.
Recorde-se que, no início de abril, o SJ apelou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), ao movimento cívico anti-pirataria na internet (MAPINET), ao Ministério Público e à PJ para investigarem a divulgação gratuita e “feita à revelia dos órgãos de comunicação social, de modo a responsabilizar os autores da mesma”. E pedido aos cidadãos para não descarregarem esses PDF, “sob pena de estarem a contribuir para o fim do jornalismo, um dos pilares da democracia que, em nome de todos e por todos, deve ser defendido”.
Horas antes, um grupo de diretores de jornais e revistas portugueses tinha deixado um apelo aos leitores para assinarem as edições digitais ou dirigirem-se ao ponto de venda mais próximo. “Diariamente, versões em PDF, com a totalidade dos jornais e revistas nacionais, são partilhadas por e-mail, WhatsApp ou em redes sociais, numa clara violação dos direitos de autor. Esta partilha, além de ser um crime, é uma ameaça à sustentabilidade financeira das empresas, à informação livre e independente e no limite coloca em causa milhares de postos de trabalho.”
Elogiando a posição dos vários diretores de jornais e revistas e do SJ, o MAPINET recordou na altura, em comunicado enviado ao Expresso, que a disseminação gratuita de publicações resulta em “graves prejuízos para os editores e podem pôr em risco a sobrevivência de alguns títulos e a manutenção dos postos de trabalho”.
Vários grupos de media têm alertado para o agudizar das dificuldades financeiras da comunicação social com a atual pandemia de Covid-19, na sequência das quebras nas receitas publicitárias que já se fazem sentir.
(Fonte: Jornal Expresso).
