Ministra da Justiça diz que “a importância das mulheres no mundo jurídico é hoje inquestionável” e enquanto existirem desigualdades “os objetivos do Estado de Direito não serão plenamente atingidos.”

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A ministra da Justiça afirmou esta sexta-feira ser inegável o papel crescente que as mulheres desempenham na vida jurídica nos últimos anos, quer na magistratura das diferentes instâncias judiciais, quer nas universidades, quer na advocacia.

“Estou a pensar nos desafios presentes e futuros para as mulheres líderes no setor judiciário, na importância da representação de mulheres líderes na administração pública, no papel das mulheres líderes na advocacia e nas prioridades que serão desenvolvidas por essas mulheres no exercício das profissões jurídicas”, sublinhou Catarina Sarmento e Castro.

A ministra discursava na sessão de abertura da Lisboa Summit 2023, subordinada ao tema “Women Leaders in Law”, que decorreu na Ordem dos Advogados (OA), tendo destacado as mudanças ocorridas nas últimas duas décadas no que respeita ao papel da mulher no Direito e nas profissões jurídicas.

Nesta sessão, que contou com a presença da bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, a ministra referiu que nas próprias Faculdades de Direito, “a presença estudantil feminina assume já um papel maioritário, tão diferente do que era habitual em meados do século XX, com indiscutível predomínio masculino”.

“Também o número de mulheres doutoradas em Direito é atualmente significativamente superior ao dos homens, o que nos permite antever que, no que, no futuro, também nas Faculdades de Direito teremos uma concentração feminina, com evidentes efeitos no desempenho de funções científicas e de gestão”, anteviu.

Na opinião da governante, esta mudança terá também consequências ao nível das várias áreas da administração da justiça, sublinhando que se tem empenhado “fortemente na questão do acesso às profissões jurídicas e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”.

“A importância das mulheres no mundo jurídico é hoje inquestionável e evidente. E enquanto persistir qualquer desigualdade baseada em discriminação negativa, os objetivos do Estado de Direito não serão plenamente atingidos, nem será possível alcançar a sua realização e a paz social”, vincou, recordando a legislação que estabeleceu que as empresas públicas, o setor empresarial local e as e as empresas cotadas em bolsa devem ter um limiar mínimo de mulheres no desempenho de funções nesses setores.

Nas palavras da ministra, no setor judiciário já é possível confirmar o papel cada vez mais importante das mulheres nos vários níveis da vida judicial, notando que no Supremo Tribunal Administrativo a presença das mulheres é já evidente, sendo a presidente deste tribunal uma mulher (juíza conselheira Dulce Neto).

“A presença de muitas mulheres é também evidente no Supremo Tribunal de Justiça, o que demonstra que o poder judicial é cada vez mais de atores femininos, o que se traduz numa progressiva acessibilidade das mulheres à carreira judicial e aos cargos de direção e de gestão”, indicou, acrescentando que nos tribunais judiciais de primeira instância há 884 mulheres e 388 homens a exercer as suas funções, e 937 mulheres e 406 homens no Ministério Público.

A ministra assinalou que na última segunda-feira participou na cerimónia do curso de formação de magistrados no Centro de Estudos Judiciários, onde cumprimentou 97 novas auditoras de justiça e 18 homens.

Citando dados oficiais, a ministra revelou que em cada 10 trabalhadores do Estado seis são mulheres, mas em cada 10 cargos de direção apenas quatro são mulheres, apesar de terem mais formação e experiência. Porém, “este panorama está a mudar”, disse.

Quanto aos advogados, referiu que existem 15.615 advogados contra 19.817 mulheres advogadas.

Home Page Jurídica | in Observador | 22-09-2023 | LUSA

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