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Ministra da Justiça diz que “a importância das mulheres no mundo...
“Estou a pensar nos desafios presentes e futuros para as mulheres líderes no setor judiciário, na importância da representação de mulheres líderes na administração...
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Ministra da Justiça diz que “a importância das mulheres no mundo...
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Ele enriqueceu, ela criou as filhas. Agora, deve 25 anos de...
O caso é espanhol, mas, tanto em situações de casamento como de uniões de facto, quando o trabalho doméstico recai apenas sobre um, habitualmente...
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A pandemia Covid-19 e o Direito da Insolvência
É preciso estabelecer um quadro de actuação seguro para todos aqueles que têm a seu cargo a difícil e potencialmente arriscada missão de conduzir...
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Casas que saiam do alojamento local têm de ser logo arrendadas
O alerta para a necessidade de que não haja intervalos de tempo entre uma e outra situação foi feito hoje por Paulo Marques, contabilista...
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elevou esta sexta-feira a saúde e a segurança no trabalho à categoria de "direito fundamental" para todos os...
Tribunal dá razão a corticeira e nega indemnização a trabalhadora que sofreu assédio
O acórdão do TRP, datado de 14 de julho e a que a Lusa teve hoje acesso, revogou a decisão do Tribunal de Santa...
Constitucional abre a porta a indemnizações mais altas em caso de acidente
Quem sofrer um acidente e for a tribunal reclamar uma indemnização poderá vir a receber um valor mais elevado do que previsto até agora...
Despedimento ilícito: Saiba o que é e se tem direito a indemnização!
Os fundamentos gerais do despedimento ilícito estão consagrados no artigo 381.º (e seguintes) do Código do Trabalho (CT). Na realidade, a própria Constituição Portuguesa, ainda que...
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Processo extraordinário de viabilização de empresas
Foi publicada no Diário da República de hoje, a Lei n.º 75/2020 que pretende ajudar as empresas a evitar ou a superar eventuais situações de falência,...
Automóvel Clube de Portugal apela ao parlamento para votar contra indulto de crimes rodoviários
“A decisão de indultar os jovens até aos 30 anos que tenham cometido infrações e até crimes rodoviários deve ser repensada e, em alguns...
Estabelecimentos e espaços obrigados a encerrar às 00:00 de sexta-feira
Lisboa, 14 jan 2021 (Lusa) - O decreto do Governo que regulamenta o novo estado de emergência devido à pandemia da covid-19, em vigor...
TPI emite mandado de captura a Vladimir Putin por crimes de guerra
Num comunicado, o TPI acusa Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de...
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Atenção! Burlas em página de divórcios online
São várias as queixas que chegam à Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Ordem dos Advogados sobre sites que prometem...
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