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Trabalho em Plataformas: O Que Posso Fazer se Achar que Estou...
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Heranças: Os Problemas Mais Comuns nas Famílias (e o Que Diz...
Falar de heranças é falar de família, património e, muitas vezes, de conflitos.Em Portugal, muitos problemas surgem não por má-fé, mas por desconhecimento da...
COMERCIAL
DÍVIDAS
Cobranças indevidas: Como agir e garantir seus direitos
Cobranças indevidas são um problema frequente, mas que pode ser resolvido com ações claras. Se você foi cobrado por algo que não deve, é...
A Lei n.º 40/2024, aprovada recentemente, abriu uma oportunidade de regularização para estrangeiros que não realizaram a Manifestação de Interesse até 3 de junho...
INDEMNIZAÇÕES
TAP enfrenta exigências de compensação de 52 milhões de euros por voos afetados
Os passageiros da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) têm o direito de reclamar uma compensação de até 52 milhões de euros devido a atrasos e...
Indemnização por Danos Patrimoniais
A indemnização por danos patrimoniais visa compensar perdas económicas sofridas por uma pessoa devido a atos ilícitos de terceiros.Estes danos podem ser:-Danos emergentes: prejuízos...
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Fraudes Online e Direitos do Consumidor
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Defesa Jurídica e Direitos do Cidadão: Garantindo que Seus Direitos Sejam Respeitados
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Falecimento do Papa: Reflexão sobre o Legado Espiritual e Jurídico
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DIVÓRCIOS
Divórcio Sem Acordo: O Que Fazer Quando Não Há Consenso?
Divórcio Litigioso em Portugal
Nem sempre a separação ocorre de forma amigável. Quando não há acordo entre os cônjuges sobre os termos do divórcio, inicia-se...























































