O presidente da CMVM considerou esta segunda-feira importante que haja regulamentação sobre criptoativos em Portugal, mas que para já se espera pelo regime europeu e que, sem legislação, o que pode fazer é alertar os investidores para os riscos.
“O que podemos fazer é obviamente alertar os investidores para perceberem os riscos que estão a correr. Admito perfeitamente que essas competências venham com a implementação de regulamentação europeia”, afirmou Gabriel Bernardino, na conferência de imprensa de apresentação da estratégia deste regulador financeiro para os próximos três anos (2022-2024), em Lisboa.
“Acho que é importante, sem dúvida”, disse, sobre a necessidade de existir regulamentação sobre um setor em crescendo.
O novo presidente da CMVM (tomou posse em novembro passado, substituindo Gabriela Figueiredo Dias) afirmou que a área de criptoativos é uma área não regulada em Portugal, como em termos europeus e na quase generalidade dos países, havendo de momento um regulamento comunitário em preparação (Mica – Markets in Crypto-Assets) e que será na sequência desse regime comunitário que surgirá legislação em Portugal que regula os criptoativos enquanto valores mobiliários.
Para já, disse, essa regulamentação está na parte final de discussão entre Conselho e Parlamento Europeu, seguindo para aprovação.
Contudo, afirmou, após a aprovação, o processo de implementação ainda demorará, pelo que admitiu que poderá tardar um ano ou mais.
Segundo o responsável, sendo esta uma área não regulada há mais riscos para os investidores, em termos de “mecanismos de evolução dos preços, de poder haver manipulação e de possíveis esquemas de fraudes”.
“Alertamos que quem investe nestas áreas tenha consciência dos riscos que está a correr. Tudo o que seja para além disso necessitamos de regulação específica em termos europeus e nacionais”, frisou.
Questionado sobre se não irá a CMVM propor regulamentação ao Governo sobre esta área, Gabriel Bernardino disse que a entidade que dirige está “muito atenta aos desenvolvimentos que acontecem em outros países e que, se surgir a oportunidade e importância de ir para além do regime que virá em termos comunitários”, então poderão “fazer propostas ao Governo nesse sentido”.
Contudo, acrescentou, para já isso não está em cima da mesa: “Para já não temos nada em cima da mesa, mas não ponho de parte que possa vir a acontecer”, afirmou.
Em Portugal, a única regulação que há sobre criptoativos cabe ao Banco de Portugal e é a autorização e supervisão de entidades que exercem serviços de troca, transferência ou guarda de ativos virtuais (como Bitcoin).
Questionado sobre se acha que eventuais competências nesta área caberão à CMVM, Gabriel Bernardino disse que o previsto no projeto de regulamentação europeia MiCA — acesso ao mercado, plataformas de mercado, entre outras — parece fazer sentido que sejam entregues à CMVM, mas afirmou que essa será sempre uma opção do Governo na passagem da regulação europeia para a legislação portuguesa.
A CMVM apresentou hoje, em conferência de imprensa, a sua estratégia até 2024 que passa por cinco linhas de orientação estratégica: privilegiar o tratamento justo dos investidores; fomentar o investimento e a poupança de longo prazo através do mercado de capitais; simplificar a regulação e reforçar a supervisão preventiva, proporcional e baseada nos riscos; adotar uma atitude positiva face à inovação financeira e promover a transição para uma economia mais sustentável e desenvolver o capital humano e a capacidade de gestão da informação.
in TSF | 21-02-2022 | LUSA
