“É com grande satisfação que anuncio a adesão de Portugal ao projeto ‘Wipo Green’, o ‘marketplace’ para a tecnologia sustentável”, começou por dizer a ministra da Justiça, que falava na abertura da conferência de alto nível sobre propriedade intelectual e transição digital.
Esta plataforma para a tecnologia sustentável foi desenvolvida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual em 2013 e consiste num banco de dados ‘online’ que visa acelerar a inovação e a difusão de tecnologias verdes e contribuir para o combate às alterações climáticas.
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) quer também dar “visibilidade” às vantagens da proteção dos direitos de propriedade industrial e “acompanhar os desenvolvimentos sobre a criação da patente europeia com efeito unitário e do Tribunal Unificado de Patentes”.
Sobre a patente unitária, o comissário europeu para o mercado interno, também presente na conferência, sublinhou que esta “irá reduzir os custos de registar patentes em seis vezes”.
Segundo Thierry Breton, durante a pandemia de covid-19 tem havido “uma descida no número de marcas registadas” e “menos de 10% das pequenas e médias empresas (PME) procuram proteção das patentes”.
Nesse sentido, destaca o “enorme potencial” do plano de ação sobre propriedade intelectual, apresentado pela Comissão Europeia em novembro passado, para que as PME usem “as intangíveis de uma forma mais estratégica” e, assim, “aumentem a sua competitividade”.
Por ativos intangíveis, o comissário europeu refere-se a bens não monetários identificáveis, sem substância física, que têm vindo a ganhar expressão com o avanço das tecnologias de informação, como, por exemplo, marcas, ‘softwares’, licenças ou patentes.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital reforçou o apoio ao plano de ação para a propriedade intelectual, considerando-o “adequado às necessidades do tecido empresarial europeu”.
Pedro Siza Vieira defendeu a aposta na “criação de mais e melhor emprego através da inovação e do conhecimento”, que só é possível com “o reforço das qualificações” dos cidadãos e apoios às empresas, particularmente às PME.
Já o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior destacou a “verdadeira metamorfose” do papel das mulheres na comunidade científica e a importância da propriedade intelectual no âmbito do programa Horizonte Europa, que foi apresentado pela Comissão Europeia em 02 de fevereiro e que visa apoiar a investigação e inovação na UE no período de 2021 a 2027.
Manuel Heitor defendeu a necessidade de uma colaboração aberta “para que a proteção da propriedade intelectual não seja para fechar o conhecimento, mas antes para abri-lo e para facilitar o acesso a mercados cada vez mais sofisticados”.
A ministra da Cultura, por sua vez, considerou que a evolução tecnológica traz consigo “enormes desafios” que salientam a necessidade de “garantir o desenvolvimento de novos mecanismos jurídicos de proteção que garantam e potenciem a criação”.
Por isso, Graça Fonseca assume o compromisso de “contribuir para a construção de um caminho contínuo e equilibrado entre o desenvolvimento tecnológico e novas formas de construir cultura”, que sofreu alterações com o advento do ‘streaming’.
Embora admita que esta tecnologia “democratiza o acesso a bens culturais de relevo”, também fomentou o surgimento de novos intermediários que não cumprem “uma obrigação clara de redistribuição justa pela cadeia de valor” das criações, razão pela qual defende ser necessário proteger as pessoas e empresas que trabalham no setor cultural.
Esta conferência ‘online’ decorreu no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE e foi organizada pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, sob o tema “A Metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital”.
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