A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elevou esta sexta-feira a saúde e a segurança no trabalho à categoria de “direito fundamental” para todos os trabalhadores, na atualização da declaração sobre os principais direitos laborais.
“O direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável faz agora parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho”, disse a organização baseada em Genebra, numa mensagem colocada na rede social Twitter.
A declaração, adotada em 1998, incluía anteriormente quatro categorias de direitos: a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efetiva do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão.
De acordo com a agência France-Presse, o direito à saúde e segurança no trabalho será acrescentado à lista graças à votação desta sexta-feira na Conferência Internacional do Trabalho, que atua como o parlamento internacional para as questões dos direitos dos trabalhadores.
Na prática, a consagração deste novo princípio na Declaração dos Direitos Fundamentais da OIT vai impor uma série de limitações aos Estados-membros da organização, já que afirma “claramente” que os novos direitos “são universais e aplicam-se a todos os povos e todos os Estados, independentemente do seu nível de desenvolvimento”.
A organização afirma que este compromisso é “reforçado por um procedimento de controlo”, o que significa que são enviados relatórios regulares à OIT sobre os progressos e obstáculos de cada país no que diz respeito a estes direitos fundamentais.
A inclusão da saúde e segurança no trabalho na Declaração dos Direitos Fundamentais tem sido uma exigência de longa data dos sindicatos em todo o mundo, e já foi, por isso, saudada por estas organizações sindicais.
“Esta mudança é a primeira extensão dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores em um quarto de século”, disse a Confederação Sindical Internacional, saudando a iniciativa como “um grande passo em frente”.
Fonte: tsf.pt
