Mediante o Despacho n.º 11673/2020, o número de lugares a preencher é fixado em 40 vagas para a magistratura judicial, 30 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais e 65 vagas para a magistratura do Ministério Público.
Desde 2016 que o Centro de Estudos Judiciários abre anualmente concursos para o ingresso nas magistraturas considerando as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela Procuradoria-Geral da República, quanto ao número previsível de magistrados necessários.
Ao abrigo daquilo que é determinado no artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, na sua redação atual, a abertura de concurso tem também em conta a capacidade disponível dos recursos humanos e logísticos do Centro de Estudos Judiciários e a necessidade de manutenção dos critérios de exigência de qualidade relativos à formação de magistrados.
Nos últimos anos, o número de vagas dos concursos anuais distribuiu-se da seguinte forma:
No período entre 2016 e 2019 os concursos para abertura de vagas no Centro de Estudos Judiciários permitiram 524 ingressos, cerca de um quinto do número total de magistrados portugueses.
Fonte: justica.gov.pt
