Moratórias privadas aplicam-se só quando não há condições para a pública

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As moratórias privadas “apenas serão aplicáveis nas situações que não cumprem os requisitos de elegibilidade de acesso à moratória pública”, refere a APB.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) atualizou, esta terça-feira, as condições das moratórias privadas e referiu que as mesmas têm como objetivo complementar as públicas, pelo que, a partir de agora, apenas se vão aplicar aos clientes que não tenham condições de aceder à pública.

Com isto, explica a APB, as moratórias privadas “apenas serão aplicáveis nas situações que não cumprem os requisitos de elegibilidade de acesso à moratória pública“.

O objetivo destas alterações é “continuar a assegurar que as moratórias privadas assumem uma natureza complementar face às moratórias legais (i.e., asseguram medidas de proteção para situações não abrangidas pela moratória pública)”, refere a APB, em comunicado.

As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento de prestações de empréstimos, foram alargadas até 31 de março de 2021, segundo um diploma publicado que inclui os emigrantes nas moratórias.

No diploma, o Executivo diz ainda que as famílias, empresas e demais entidades beneficiárias que ainda não tenham aderido à moratória, mas o pretendam fazer, devem comunicar a sua intenção às instituições até ao próximo dia 30 de junho.

Fonte: Notícias ao Minuto


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