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Erro Médico: Conheça os Seus Direitos
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O caso é espanhol, mas, tanto em situações de casamento como de uniões de facto, quando o trabalho doméstico recai apenas sobre um, habitualmente...
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Fisco está a reter indevidamente reembolsos de IRS e há penhoras...
Em causa estão penhoras de salários, pensões e de contas bancárias. E a retenção de reembolsos de IRS a contribuintes com dívidas que “equivale...
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Constitucional abre a porta a indemnizações mais altas em caso de acidente
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Despedimento ilícito: Saiba o que é e se tem direito a indemnização!
Os fundamentos gerais do despedimento ilícito estão consagrados no artigo 381.º (e seguintes) do Código do Trabalho (CT). Na realidade, a própria Constituição Portuguesa, ainda que...
Tribunal dá razão a corticeira e nega indemnização a trabalhadora que sofreu assédio
O acórdão do TRP, datado de 14 de julho e a que a Lusa teve hoje acesso, revogou a decisão do Tribunal de Santa...
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OE2021: Subsídios de desemprego que terminem em 2021 prorrogados por seis meses
Lisboa, 25 nov 2020 (Lusa) - Os subsídios de desemprego e social de desemprego que terminarem no próximo ano serão prorrogados por mais seis...
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Atenção! Burlas em página de divórcios online
São várias as queixas que chegam à Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Ordem dos Advogados sobre sites que prometem...