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Trabalho em Plataformas: O Que Posso Fazer se Achar que Estou...
Muitas pessoas trabalham para plataformas digitais como estafetas, motoristas ou prestadores de serviços e passam recibos verdes. Mas nem sempre isso significa que sejam...
Heranças: Os Problemas Mais Comuns nas Famílias (e o Que Diz...
Falar de heranças é falar de família, património e, muitas vezes, de conflitos.Em Portugal, muitos problemas surgem não por má-fé, mas por desconhecimento da...
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Direito Imobiliário – Execução de Hipoteca
Execução de Hipoteca: O Que Fazer ao Receber uma Notificação?
Receber uma notificação de execução hipotecária pode ser angustiante, mas é importante saber como agir...
No caso de ser vítima de erro médico, saiba que a lei protege o seu direito à indemnização. Se for comprovado o erro, o...
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Produto Defeituoso? Saiba como exigir troca, reparação ou reembolso – Direitos do Consumidor
Se comprou um produto defeituoso, tem direito à troca, reparação ou reembolso, conforme a legislação de proteção ao consumidor.O Código Civil e a legislação...
Indemnização por Danos Patrimoniais
A indemnização por danos patrimoniais visa compensar perdas económicas sofridas por uma pessoa devido a atos ilícitos de terceiros.Estes danos podem ser:-Danos emergentes: prejuízos...
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Novo Serviço da AIMA para Imigrantes Sem Manifestação de InteresseA AIMA lançou um novo serviço destinado a imigrantes que não apresentaram a Manifestação de...
A Crise da Habitação e os Limites do Direito à Propriedade.
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Regimes de Bens em Portugal: Impacto na Partilha da Herança e Direitos do Cônjuge
Como cada regime afeta a partilha da herança?
Em Portugal, a partilha de herança entre cônjuges depende do regime de bens escolhido. Os regimes de...
DIVÓRCIOS
Divórcio em Portugal: Consensual ou Litigioso? Descubra a Melhor Opção para...
O divórcio em Portugal pode ser uma experiência difícil e emocionalmente desgastante, mas a forma como o processo é conduzido pode variar bastante. Existem...


























































