Falar de heranças é falar de família, património e, muitas vezes, de conflitos.
Em Portugal, muitos problemas surgem não por má-fé, mas por desconhecimento da lei. Saber como funciona uma herança pode evitar discussões longas — e até processos em tribunal.
O que é, afinal, uma herança?
A herança é o conjunto de bens, direitos e dívidas que uma pessoa deixa após a sua morte.
Inclui, por exemplo:
- Casas e terrenos;
- Dinheiro em contas bancárias;
- Carros;
- Mas também dívidas pendentes.
A herança só se transmite após a morte e segue regras próprias previstas na lei.
Quem são os herdeiros?
Se não existir testamento, a lei define automaticamente quem herda.
Os herdeiros legais são, por regra:
- Cônjuge e filhos;
- Na falta destes, pais e outros ascendentes;
Depois, irmãos e outros parentes.
Isto significa que não é possível excluir livremente certos familiares, mesmo que exista testamento.
O que é a “parte legítima”?
A lei protege determinados herdeiros, chamados herdeiros legitimários (cônjuge, filhos e, em certos casos, pais).
Estes têm sempre direito a uma parte mínima da herança — a chamada legítima.
Mesmo que exista testamento, essa parte não pode ser retirada.
Testamento: resolve tudo?
O testamento ajuda, mas não resolve tudo.
Ele permite decidir quem recebe parte dos bens, mas:
- Tem de respeitar a legítima;
- Tem de cumprir formalidades legais;
- Pode ser contestado se violar a lei.
Muitos conflitos surgem porque as pessoas acreditam que “quem faz testamento manda em tudo”, o que não é verdade.
Aceitar ou recusar a herança
Nem todas as heranças são vantajosas.
Se existirem mais dívidas do que bens, o herdeiro pode:
- Aceitar a herança, assumindo também as dívidas;
- Aceitar a benefício de inventário, protegendo o seu património pessoal;
- Repudiar a herança, recusando-a por completo.
Esta decisão deve ser ponderada e, muitas vezes, aconselhada juridicamente.
Partilhas: onde começam os conflitos
A partilha é o momento em que os bens são divididos entre os herdeiros.
É aqui que surgem os problemas mais comuns:
- Discordâncias sobre o valor dos bens;
- Uso exclusivo da casa por um herdeiro;
- Atrasos na partilha;
Suspeitas de ocultação de bens.
Sempre que possível, a partilha deve ser feita por acordo. Quando isso não acontece, pode ser necessário recorrer ao tribunal.
Erros frequentes nas heranças
Alguns dos erros mais comuns são:
- Achar que o testamento resolve tudo;
- Usar bens da herança antes da partilha;
- Ignorar dívidas;
- Não formalizar acordos entre herdeiros;
Adiar indefinidamente a partilha.
Estes erros costumam agravar conflitos e dificultar soluções.
O que diz a lei?
As regras das heranças estão previstas no Código Civil e procuram equilibrar a vontade da pessoa falecida com a proteção da família.
Conhecer estas regras não substitui o apoio jurídico, mas ajuda a tomar decisões mais conscientes.
As heranças não têm de ser um campo de batalha familiar.
Na maioria dos casos, os conflitos surgem por falta de informação e comunicação. Conhecer as regras básicas permite prevenir problemas, proteger direitos e preservar relações.
Informar-se é o primeiro passo para evitar que um momento difícil se transforme num conflito duradouro.
Muitas famílias perguntam-se se é obrigatório recorrer a um advogado quando surge uma herança. A resposta curta é: nem sempre. A resposta correta é: depende da situação.
Saber quando o apoio jurídico é necessário pode evitar erros graves, perdas financeiras e conflitos difíceis de resolver mais tarde.
Casos em que NÃO é obrigatório advogado
Em situações simples, a herança pode ser tratada sem advogado, nomeadamente quando:
- Todos os herdeiros estão de acordo;
- Não existem conflitos quanto à divisão dos bens;
- A herança é pequena e clara;
- Não há dívidas relevantes;
- Não existe testamento ou o testamento é simples e respeita a lei.
Nestes casos, é possível tratar muitos atos diretamente numa conservatória ou através do Balcão das Heranças.
Quando é que o advogado se torna essencial?
Há situações em que o recurso a um advogado não é apenas aconselhável — é prudente. Por exemplo:
1. Quando há conflitos entre herdeiros
Se não existe acordo sobre:
- Quem fica com determinados bens;
- O valor de casas ou terrenos;
O uso de um imóvel comum;
O conflito tende a agravar-se sem orientação jurídica.
2. Quando existe testamento
Testamentos mal redigidos ou que violam a legítima são uma das maiores fontes de litígio.
Um advogado pode verificar:
- Se o testamento é válido;
- Se respeita os direitos dos herdeiros legitimários;
Se pode ser impugnado.
3. Quando há dívidas
Aceitar uma herança significa aceitar também as dívidas.
Um erro comum é aceitar a herança sem saber:
- O valor real do passivo;
Se existe risco para o património pessoal do herdeiro.
Aqui, o apoio jurídico é fundamental para avaliar se deve haver aceitação a benefício de inventário ou repúdio.
4. Quando a partilha se arrasta
Heranças que ficam “paradas” durante anos criam problemas sérios:
- Imóveis que não podem ser vendidos;
- Conflitos sobre rendas ou uso de bens;
Dificuldades fiscais.
Um advogado pode desbloquear a situação e orientar para uma solução legal.
5. Quando é necessário ir a tribunal
Se não há acordo, pode ser necessário instaurar um processo de inventário judicial.
Neste caso, o acompanhamento por advogado é, na prática, indispensável.
E o papel do notário ou da conservatória?
Notários e conservatórias tratam de atos formais importantes, mas não defendem interesses nem resolvem conflitos.
O advogado atua de forma diferente:
- Analisa riscos;
- Protege direitos;
- Aconselha estrategicamente;
Evita erros com consequências futuras.
O que diz a lei?
As regras relativas às heranças, à aceitação, partilha e direitos dos herdeiros encontram-se previstas no Código Civil.
A lei oferece soluções, mas exige escolhas informadas — e é aí que o aconselhamento jurídico faz a diferença.
Nem todas as heranças precisam de advogado, mas muitas precisariam de o ter tido desde o início.
Procurar apoio jurídico cedo não significa conflito — significa prevenção.
Num momento sensível como a morte de um familiar, informação e orientação jurídica ajudam a proteger património, direitos e, muitas vezes, as próprias relações familiares.
Entre em contacto connosco para ajuda e mais informações: geral@direito.pt
